Agente Comunitário de Saúde no SUS

O trabalho do ACS articula o conhecimento do território com o acesso aos serviços e a participação da comunidade. A Lei nº 11.350/2006 e a PNAB fundamentam o recorte profissional, enquanto as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 sustentam a abordagem do SUS e da participação social. [R01-R04]

A proposta desenvolve a capacidade de interpretar situações, comunicar-se com respeito, planejar ações educativas e acompanhar necessidades em equipe. Casos progressivamente mais complexos conectam os módulos e permitem que o estudante justifique decisões, reconheça limites e revise sua prática.

Adequação brasileira: adota-se a sigla ACS e a linguagem de pessoas, famílias e usuários do SUS. A gestão de casos é trabalhada como acompanhamento territorial e apoio à coordenação do cuidado. Os oito eixos são uma organização pedagógica deste curso, sem alegação de corresponder a um catálogo nacional obrigatório de oito competências. Os determinantes sociais serão tratados a partir das condições de vida e dos referenciais brasileiros, sem apresentar uma classificação estrangeira em cinco domínios como norma do SUS. [R01, R02, R04]

O curso oferece formação complementar. Seu certificado, isoladamente, não comprova o atendimento aos requisitos legais para o exercício da profissão, não equivale à formação técnica e não amplia atribuições. Requisitos de ingresso profissional, formação inicial e condições de execução de atividades específicas devem ser verificados na legislação e no edital aplicável. [R01]